A Lei nº 13/2023, publicada no Diário da República a 03 de Abril, é uma lei portuguesa que altera o Código do Trabalho e legislação conexa. Estas alterações consistem numa reforma das relações laborais que visam promover um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, valorizar os jovens no mercado de trabalho, combater a precariedade e dinamizar a negociação coletiva e a participação dos trabalhadores.
Nesta Masterclass será analisado o vasto leque de condutas do empregador que ao abrigo da Lei nº 13/2023, de 03 de Abril, foram tipificadas como contraordenação. Para além disso, será abordado o novo quadro de competências da ACT.
PÚBLICO ALVO: Advogados, juristas, solicitadores, técnicos de recursos humanos, gestores, e público em geral que pretenda adquirir conhecimentos sobre o tema.
MODALIDADE: Presencial
DURAÇÃO: 6 horas
DATA: 18 e 25 de Novembro de 2023
ESPECIALISTA: Hélder Quintas
Hélder Quintas nasceu em 10.06.1975, na freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia.
Advogado desde 2000, têm-se dedicado também à formação na área do Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho. É licenciado em Direito e concluiu o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Foi Vogal-Secretário da Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados, no triénio 2005/2007 e Presidente desta mesma Delegação, no triénio 2008/2010. É formador de Práticas Processuais Laborais, no Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, integrando ainda o corpo docente do “Curso Avançado de Direito do Trabalho”, do ISVOUGA.
Para além de conferencista convidado, é autor de várias publicações, livros e artigos jurídicos, principalmente na área do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho.