A Lei nº 13/2023, publicada no Diário da República a 03 de Abril, é uma lei portuguesa que altera o Código do Trabalho e legislação conexa. Estas alterações consistem numa reforma das relações laborais que visam promover um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, valorizar os jovens no mercado de trabalho, combater a precariedade e dinamizar a negociação coletiva e a participação dos trabalhadores.
Neste módulo serão dadas orientações sobre a metodologia a seguir na instrução de procedimentos de despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho, tendo sempre presente a jurisprudência nacional.
PÚBLICO ALVO: Advogados, juristas, solicitadores, técnicos de recursos humanos, gestores, e público em geral que pretenda adquirir conhecimentos sobre o tema.
MODALIDADE: Presencial
DURAÇÃO: 6 horas
DATA: 17 e 24 de Fevereiro de 2024
ESPECIALISTA: Hélder Quintas
Hélder Quintas nasceu em 10.06.1975, na freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia.
Advogado desde 2000, têm-se dedicado também à formação na área do Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho. É licenciado em Direito e concluiu o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Foi Vogal-Secretário da Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados, no triénio 2005/2007 e Presidente desta mesma Delegação, no triénio 2008/2010. É formador de Práticas Processuais Laborais, no Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, integrando ainda o corpo docente do “Curso Avançado de Direito do Trabalho”, do ISVOUGA.
Para além de conferencista convidado, é autor de várias publicações, livros e artigos jurídicos, principalmente na área do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho.
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