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SOBRE:

A Lei nº 13/2023, publicada no Diário da República a 03 de Abril, é uma lei portuguesa que altera o Código do Trabalho e legislação conexa. Estas alterações consistem numa reforma das relações laborais que visam promover um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores, valorizar os jovens no mercado de trabalho, combater a precariedade e dinamizar a negociação coletiva e a participação dos trabalhadores.

Módulo 1: Contraordenações Laborais – serão dadas orientações sobre a metodologia a seguir na instrução de procedimentos de despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho, tendo sempre presente a jurisprudência nacional. 

Módulo 2: Contratos de Trabalho – iremos analisar um contrato de trabalho, cláusula a cláusula, tendo por referência o dever de informação que impende sobre o empregador previsto no art. 106º, do Código do Trabalho, cujo âmbito foi significativamente alargado com a Lei nº 13/2023, de 03 de abril.

Módulo 3: Despedimentos Coletivos e por Extinção de Posto de Trabalho – serão dadas orientações sobre a metodologia a seguir na instrução de procedimentos de despedimento coletivo e por extinção do posto de trabalho, tendo sempre presente a jurisprudência nacional.

INFORMAÇÕES RELEVANTES:

PÚBLICO ALVO: Advogados, juristas, solicitadores, técnicos de recursos humanos, gestores, e público em geral que pretenda adquirir conhecimentos sobre o tema. 

MODALIDADE: Presencial
DURAÇÃO: 18 horas (6 horas por módulo)
DATAS:
Módulo 1 (Contraordenações Laborais) – 18 e 25 de Novembro de 2023
Módulo 2 (Contratos de Trabalho) – 6 e 13 de Janeiro de 2024
Módulo 3 (Despedimentos Coletivos e por Extinção de Posto de Trabalho) – 3 e 17 de Fevereiro de 2024

ESPECIALISTA: Hélder Quintas

Hélder Quintas nasceu em 10.06.1975, na freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia.

Advogado desde 2000, têm-se dedicado também à formação na área do Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho. É licenciado em Direito e concluiu o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores. 

Foi Vogal-Secretário da Delegação de Vila Nova de Gaia da Ordem dos Advogados, no triénio 2005/2007 e Presidente desta mesma Delegação, no triénio 2008/2010. É formador de Práticas Processuais Laborais, no Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, integrando ainda o corpo docente do “Curso Avançado de Direito do Trabalho”, do ISVOUGA.

Para além de conferencista convidado, é autor de várias publicações, livros e artigos jurídicos, principalmente na área do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho.

PREÇO PACK 3 MASTERCLASSES: 240€ +IVA (80 +IVA por Masterclass)
PREÇO INDIVIDUAL POR MASTERCLASS (SEM PACK): 95€ +IVA