Ao visitar este site, bem como ao adquirir conteúdos e-learning (cursos, masterclasses e/ou outros) ou outros serviços através dele, está a aceitar as condições seguidamente apresentadas. Por favor, leia-as atentamente.

 

Condições Gerais

 

1.Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja Online IFEN

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de compra, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se rege a prestação do Serviço de Loja Online “ITAPA – Instituto Terapêutico Analítico Psicologia Aveiro, Lda”, com sede na Avenida Dr. Lourenço Peixinho nº 128, 3800-160 Aveiro, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 513236856, doravante designado “IFEN“.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ifen.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de cursos/masterclasses, permite ao utilizador, por via eletrónica, adquirir os produtos/serviços nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A aquisição de cursos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2.Informação de Produto e Conteúdos

O IFEN fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, estes serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram. 

Caso adquira um curso ou outro produto/serviço que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).

O IFEN fará todos os possíveis para realizar a totalidade dos cursos (ou outros produtos) adquiridos, mas é possível que em determinados casos e devido a causas alheias ao IFEN, como incidências nos sistemas informáticos, não seja possível realizar alguns dos cursos (ou outros produtos) adquiridos pelo utilizador. Caso algum curso (ou outro produto) sofra alguma alteração que não permita ser realizado depois de já o ter adquirido, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a aquisição com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento, ou poderão ser apresentadas outras opções. 

Todas as informações sobre preços, cursos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pelo IFEN.

 

3.Responsabilidades

3.1 Todos os cursos (e outros produtos/serviços) comercializados na Loja Online IFEN estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo o IFEN não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores que lhe sejam alheios (nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento/“download” através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador). Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online IFEN houver impossibilidade de prestação de serviço, o IFEN não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informações realizadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando o IFEN qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 O IFEN não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 O IFEN não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por: 

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; 

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, 

(iii) incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas, ou 

(iv)  incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível externas ao IFEN e que, pela mesma não possam ser controladas (tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outras catástrofes naturais) que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6 O IFEN não garante que o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita, no que concerne a variáveis externas ao seu funcionamento;

3.7 Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. 

3.8 Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.9 O Utilizador aceita que o IFEN não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

4.Obrigações do Consumidor

4.1 O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

iii) Respeitar as condições de aquisição de qualquer um dos cursos (ou de outros produtos/serviços).

4.2 Caso algum dos dados fornecidos pelo utilizador esteja incorreto ou seja insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da aquisição, ou eventual não realização, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o IFEN declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, o IFEN reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo IFEN ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo IFEN,

4.3 Não é permitida a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda.

 

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1 O IFEN garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2 Os dados pessoais identificados no formulário de compra/encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pelo IFEN. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pelo IFEN.

5.3 Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo IFEN no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para fins de Marketing direto e/ou informação ao cliente sobre promoções ou artigos novos em destaque. 

5.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, o IFEN.

5.5 A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o IFEN ser responsabilizado por esse acesso e/ ou utilização.

 

6. Cancelamento de compras/encomendas

6.1 A pedido do Utilizador: O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua aquisição solicitando-o ao IFEN através do número de telefone ou e-mail referindo o número da compra/encomenda, o qual será aceite desde que  efetuada por escrito até quinze dias úteis antes do início da formação.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados ao IFEN:

a) Número da encomenda/compra

b) NIF com que efetuou a aquisição e dados da compra/encomenda

6.2 Por decisão do IFEN

O IFEN reserva-se no direito de não processar a aquisição quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do utilizador. O IFEN reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos cursos ou outros produtos/serviços, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios ao IFEN.

 

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1 O cancelamento de inscrições só é aceite por escrito, até quinze dias úteis antes da data de início da formação. Se a desistência não for comunicada ao IFEN, por escrito, dentro desse prazo, a inscrição é considerada válida, sendo devidos os pagamentos referentes à participação na formação, não sendo devolvidas as verbas já pagas. 

Serão considerados outros prazos aquando de situações extraordinárias devidamente comprovadas pelo formando (ex. no caso de doença será necessária a apresentação de baixa médica). Nestas situações haverá lugar ao cancelamento da inscrição e ao devido reembolso, que será realizado exatamente da mesma forma que o pagamento foi efetuado.

7.2 Após este procedimento, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela compra/encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3 O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução.

 

8. Propriedade Intelectual

8.1 A Loja Online do IFEN é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do “ITAPA – Instituto Terapêutico Analítico Psicologia Aveiro, Lda” aqui representado sob a marca IFEN – Instituto de Formação e Ensino.

8.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade intelectual e demais legislação aplicável.

8.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade intelectual e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

8.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

 

9. Condições de Segurança do Serviço

9.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes (tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas-spamming em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática), devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de o IFEN suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 12.

9.2 O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o IFEN não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

9.3 O IFEN não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao IFEN e que pela mesma não possam ser controladas).

9.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o IFEN compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

10. Suspensão e desativação da Loja

10.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o IFEN pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

10.2 O IFEN reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando o IFEN cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

10.3 A suspensão ou a cessação do Serviço pelo IFEN, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo o IFEN ser responsabilizado ou de alguma forma onerado, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, ou cancelamento do Serviço.

 

11. Comunicações

11.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

11.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de compra/encomenda..

Em qualquer momento pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

12. Configurações Técnicas

12.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o IFEN poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.ifen.pt.

 

13. Comunicações

13.1 Sempre que o IFEN entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, o mesmo poderá reformular remotamente as configurações de rede.

13.2 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento ao carácter inovador do Serviço e às evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o IFEN poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

13.3 O IFEN não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

13.4 Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

 

14. Reclamações

14.1 O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto do IFEN de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição do serviço/produto.

14.2 A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação do IFEN, que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

15.Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela Lei Portuguesa.